Condições de utilização

Última atualização: 3 de outubro de 2026

O que é a Aralda

A Aralda é um motor de pesquisa de concursos, contratos e financiamentos públicos europeus, gerido por Hendeka Orchestra, S.L. (Sociedad Unipersonal), NIF B93853315, com sede em Calle Domingo J. Navarro 1, 2º, 35002 Las Palmas de Gran Canaria, Espanha. Registo: folha GC-00066946 do Registro Mercantil de Las Palmas, inscrição 1.ª de 10 de setembro de 2026. Contacto: info@aralda.com.

Prevalece o documento original

É o ponto mais importante desta página. A Aralda recolhe e indexa anúncios publicados por administrações públicas. Não os produz, não os certifica e não os interpreta. Os prazos, montantes e requisitos aqui apresentados são um auxílio à pesquisa; o que conta é sempre o documento original no portal da entidade que o publicou, para o qual cada resultado remete com uma ligação direta.

Planos e preços

Planos e preços. Os planos que incluem o assistente Aralda (um sistema de inteligência artificial) preveem um número máximo de consultas por mês de calendário, indicado na ficha do plano; a contagem reinicia-se no primeiro dia de cada mês, também nos planos anuais, e as consultas não utilizadas não se acumulam. Ao atingir o limite a função suspende-se até ao início do mês seguinte, sem custos adicionais; a pesquisa de avisos continua disponível. Para empresas e profissionais os preços são indicados sem impostos. Para consumidores os preços são indicados com todos os impostos incluídos e o preço final é apresentado antes da confirmação da encomenda. O serviço é prestado pela Hendeka Orchestra, S.L., estabelecida nas Ilhas Canárias, território excluído do âmbito de aplicação do IVA da União; por isso a sociedade não está inscrita no VIES. Para clientes empresários ou profissionais estabelecidos fora das Canárias a operação não está sujeita a IGIC (art. 17.Uno.1 Ley 20/1991) e o cliente aplica, quando devido, a autoliquidação segundo a sua legislação nacional; para clientes estabelecidos nas Canárias aplica-se o IGIC de 7%. Se indicar um número de IVA, verificamo-lo no VIES ou por outra prova razoável. É emitida fatura por cada pagamento através da Billin S.L., com a menção fiscal aplicável. Pode alterar os dados de faturação na sua conta até à emissão da fatura; depois é emitida uma fatura retificativa a pedido, dentro do trimestre da compra. Duração e cancelamento. Planos mensais renováveis, cancelamento a qualquer momento com efeito no fim do período; planos anuais com reembolso proporcional dos meses completos não utilizados, a pedido. Nível de serviço. O serviço é prestado «tal como está» e «conforme disponível»; as fontes são normalmente consultadas uma vez por dia; não garantimos a exaustividade, a atualidade ou a exatidão de prazos, montantes e requisitos. Se o serviço estiver indisponível por mais de 72 horas consecutivas, reconhecemos um crédito proporcional. Licença de utilização. Uso interno para a sua própria atividade e para os clientes que assiste, com indicação da fonte; são proibidas a revenda, a redistribuição da base de dados, a extração massiva e a construção de serviços concorrentes. O acesso aos dados faz-se através da interface do sítio e, para os planos que a incluem, através da API descrita na secção Acesso através da API; as restantes chamadas diretas aos endpoints estão reservadas ao uso interno do serviço e podem ser limitadas ou interrompidas. Lei e foro. Lei espanhola e tribunais de Las Palmas de Gran Canaria, sem prejuízo da secção «Consumidores».

Subscrições

Os planos pagos indicados na lista de preços contratam-se por subscrição mensal ou anual, conforme indica a ficha do plano, ao preço apresentado antes da confirmação da encomenda. A subscrição começa com o pagamento e renova-se automaticamente no fim de cada período, ao mesmo preço, salvo cancelamento. Pode cancelar a qualquer momento a partir da sua conta ou escrevendo para info@aralda.com. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago e até lá conserva todas as funções do plano. Nos planos anuais, a pedido, reembolsamos os meses completos que ainda não tenham começado. Se alterarmos o preço de um plano, comunicamo-lo com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à renovação e o novo preço aplica-se apenas a partir da renovação seguinte. Se um pagamento de renovação não for concluído, comunicamo-lo e o plano fica suspenso até o pagamento ser efetuado; a pesquisa de concursos continua disponível. Se contratar como consumidor, pode resolver o contrato nos 14 dias seguintes à contratação da subscrição, conforme a secção Consumidores; se tiver pedido que o serviço começasse de imediato, reembolsamos o montante pago deduzindo a parte do período já utilizada. Se contratar como empresa ou profissional, a livre resolução legal não se aplica e vale o cancelamento no fim do período. Por cada pagamento, inicial ou de renovação, emitimos fatura com a menção fiscal aplicável. Se os dados de faturação estiverem incompletos ou não puderem ser verificados, o pagamento e a ativação do plano realizam-se na mesma; a fatura fica pendente e é emitida assim que os dados forem completados a partir da sua conta ou escrevendo para info@aralda.com. Se o seu plano incluir um número de Relatórios de Caça por período, a ficha do plano indica-o; cada Relatório incluído pede-se com a mesma confirmação de execução imediata prevista para o Relatório comprado separadamente e os Relatórios não pedidos não se acumulam. As funções dos planos pagos operam sobre fontes com licença de reutilização explícita, enumeradas na página Fontes e licenças; as restantes fontes continuam a poder ser consultadas gratuitamente com a ligação ao original.

Acesso através da API

Os planos que o indicam na sua ficha incluem o acesso aos dados através da API da Aralda. O acesso faz-se com chaves API geradas a partir da sua conta: cada chave está ligada à sua conta e pode ser revogada a qualquer momento a partir do seu perfil; a chave completa é mostrada uma única vez. É responsável pela guarda das chaves e pelos pedidos feitos com elas: não as ceda a terceiros e revogue de imediato qualquer chave que considere comprometida. Os limites de pedidos de cada plano estão indicados na página API e na ficha do plano; acima do limite, os pedidos são recusados até ao intervalo seguinte, sem custo adicional. O acesso API faz parte do plano: segue o nível de serviço indicado em Planos e preços e cessa com a suspensão ou o fim da subscrição. Os dados obtidos através da API continuam sujeitos à licença de utilização destas Condições: pode usá-los nos seus sistemas para a sua atividade e para os clientes que assiste, indicando para cada concurso a fonte e a ligação ao original que a resposta inclui. Não pode revendê-los, republicá-los como base de dados, redistribuí-los a terceiros fora desta utilização nem construir com eles um serviço concorrente. As fontes têm licenças próprias, enumeradas na página Fontes e licenças e na rota /sources: onde uma licença exige atribuição, a atribuição continua a ser devida também nos seus sistemas. Podemos limitar ou revogar uma chave utilizada de forma contrária a estas Condições.

Relatório de Caça

O Relatório de Caça é um conteúdo digital de compra única, numa única versão completa (11 €), disponível quando o documento do concurso pode ser lido automaticamente; a disponibilidade é verificada antes do pagamento. Para algumas fontes de acesso restrito o Relatório não está disponível. Ao solicitá-lo, pede expressamente a sua geração imediata e reconhece que, uma vez entregue o Relatório, perde o direito de livre resolução de 14 dias previsto para consumidores; confirmamos este consentimento no e-mail de entrega. Antes do pagamento mostramos-lhe uma estimativa das secções do Relatório, calculada a partir dos documentos catalogados e do componente informativo da base de dados. Pode comprar mesmo quando a estimativa indica uma cobertura incompleta. O conteúdo efetivo depende dos documentos legíveis durante a geração. Se a geração não for concluída ou o Relatório ficar privado de conteúdos derivados dos documentos do concurso, a encomenda é anulada e o montante pago é devolvido na íntegra, sem entrega. A entrega de um Relatório com cobertura incompleta não determina por si só um reembolso automático. Ficam a salvo os direitos irrenunciáveis do consumidor, incluindo os relativos à conformidade do conteúdo digital. Para assistência ou pedidos de reembolso pode escrever para info@aralda.com. O Relatório permanece descarregável a partir da sua conta durante 24 meses. Não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou estratégico, nem assistência ao concurso.

Antes de participar num procedimento, verifique sempre a fonte oficial. As fontes públicas alteram, corrigem e revogam os seus anúncios, e entre uma leitura nossa e a seguinte passa tempo.

Responsabilidade

Prevalece sempre o documento original da entidade. O serviço assinala oportunidades e prazos tal como publicados pelas fontes na data indicada; não garantimos exaustividade, atualidade ou exatidão. Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total por qualquer causa limita-se aos valores pagos nos 12 meses anteriores ao facto; não respondemos por danos indiretos, pela não participação em concursos nem por lucros cessantes. A limitação não se aplica em caso de dolo ou culpa grave nem onde a lei aplicável o proíba. Para compras únicas, incluindo o Relatório de Caça, a limitação é igual ao preço pago por essa compra.

Utilização permitida

Pode utilizar a Aralda para a sua atividade empresarial, profissional, de investigação ou pessoal. Não é permitido extrair conteúdos em massa para reconstruir um serviço concorrente, sobrecarregar a infraestrutura com pedidos automáticos ou contornar as medidas técnicas do serviço.

Dados das fontes

Os conteúdos indexados continuam sujeitos às licenças dos respetivos titulares, que enumeramos abertamente na página Fontes e licenças. Se for uma entidade pública e quiser que alteremos ou eliminemos o tratamento dos seus dados, escreva-nos; intervimos sem discutir.

Consumidores

Se contratar como consumidor, isto é, para fins alheios à sua atividade comercial ou profissional, conserva todos os direitos imperativos que a legislação do seu Estado de residência lhe reconhece, incluindo as regras sobre cláusulas abusivas, garantia de conformidade dos conteúdos digitais e tribunais competentes; pode recorrer aos tribunais do seu domicílio. Dispõe do direito de livre resolução em 14 dias para as subscrições; para o Relatório de Caça aplica-se a regra da secção correspondente. Para os consumidores é vinculativa a versão destas condições na língua em que celebraram o contrato, se publicada como vinculativa; caso contrário prevalece a versão inglesa.

Alterações

Estas condições podem mudar. A versão válida é a publicada nesta página.