Condições de utilização

O que é a Aralda

Prevalece o documento original É o ponto mais importante desta página. A Aralda recolhe e indexa anúncios publicados por administrações públicas. Não os produz, não os certifica e não os interpreta. Os prazos, montantes e requisitos aqui apresentados são um auxílio à pesquisa; o que conta é sempre o documento original no portal da entidade que o publicou, para o qual cada resultado remete com uma ligação direta.

Planos e preços Planos e preços. Os planos que incluem o assistente Aralda (um sistema de inteligência artificial) preveem um número máximo de consultas por período de faturação, indicado na ficha do plano; ao atingir o limite a função suspende-se até à renovação, sem custos adicionais. Para empresas e profissionais os preços são indicados sem impostos. Para consumidores os preços são indicados com todos os impostos incluídos e o preço final é apresentado antes da confirmação da encomenda. O serviço é prestado pela Hendeka Orchestra, S.L., estabelecida nas Ilhas Canárias, território excluído do âmbito de aplicação do IVA da União; por isso a sociedade não está inscrita no VIES. Para clientes empresários ou profissionais estabelecidos fora das Canárias a operação não está sujeita a IGIC (art. 17.Uno.1 Ley 20/1991) e o cliente aplica, quando devido, a autoliquidação segundo a sua legislação nacional; para clientes estabelecidos nas Canárias aplica-se o IGIC de 7%. Para consumidores da União aplica-se o IVA do Estado de residência do consumidor, incluído no preço. Se indicar um número de IVA, verificamo-lo no VIES ou por outra prova razoável. É emitida fatura por cada pagamento através da Billin S.L., com a menção fiscal aplicável. Pode alterar os dados de faturação na sua conta até à emissão da fatura; depois é emitida uma fatura retificativa a pedido, dentro do trimestre da compra. Duração e cancelamento. Planos mensais renováveis, cancelamento a qualquer momento com efeito no fim do período; planos anuais com reembolso proporcional dos meses completos não utilizados, a pedido. Nível de serviço. O serviço é prestado «tal como está» e «conforme disponível»; as fontes são normalmente consultadas uma vez por dia; não garantimos a exaustividade, a atualidade ou a exatidão de prazos, montantes e requisitos. Se o serviço estiver indisponível por mais de 72 horas consecutivas, reconhecemos um crédito proporcional. Licença de utilização. Uso interno para a sua própria atividade e para os clientes que assiste, com indicação da fonte; são proibidas a revenda, a redistribuição da base de dados, a extração massiva e a construção de serviços concorrentes. O acesso aos dados só é permitido através da interface do sítio; as chamadas diretas aos endpoints estão reservadas ao uso interno do serviço e podem ser limitadas ou interrompidas. Lei e foro. Lei espanhola e tribunais de Las Palmas de Gran Canaria, sem prejuízo da secção «Consumidores».

Relatório de Caça O Relatório de Caça é um conteúdo digital de compra única, em duas versões indicadas antes da compra: completo (11 €), quando o documento do concurso pode ser lido automaticamente, e reduzido (5 €), quando o portal da fonte não o permite e reproduzimos apenas os dados estruturados publicados pela entidade. Para algumas fontes de acesso restrito o Relatório não está disponível. Ao solicitá-lo, pede expressamente a sua geração imediata e reconhece que, iniciada a execução, perde o direito de livre resolução de 14 dias previsto para consumidores; confirmamos este consentimento no e-mail de entrega. Se o Relatório completo não puder ser gerado, a encomenda é anulada e reembolsada integralmente, sem entrega. O Relatório permanece descarregável a partir da sua conta durante 24 meses. Não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou estratégico, nem assistência ao concurso.

Antes de participar num procedimento, verifique sempre a fonte oficial. As fontes públicas alteram, corrigem e revogam os seus anúncios, e entre uma leitura nossa e a seguinte passa tempo.

Responsabilidade Prevalece sempre o documento original da entidade. O serviço assinala oportunidades e prazos tal como publicados pelas fontes na data indicada; não garantimos exaustividade, atualidade ou exatidão. Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total por qualquer causa limita-se aos valores pagos nos 12 meses anteriores ao facto; não respondemos por danos indiretos, pela não participação em concursos nem por lucros cessantes. A limitação não se aplica em caso de dolo ou culpa grave nem onde a lei aplicável o proíba. Para compras únicas, incluindo o Relatório de Caça, a limitação é igual ao preço pago por essa compra.

Utilização permitida Pode utilizar a Aralda para a sua atividade empresarial, profissional, de investigação ou pessoal. Não é permitido extrair conteúdos em massa para reconstruir um serviço concorrente, sobrecarregar a infraestrutura com pedidos automáticos ou contornar as medidas técnicas do serviço.

Dados das fontes Os conteúdos indexados continuam sujeitos às licenças dos respetivos titulares, que enumeramos abertamente na página Fontes e licenças. Se for uma entidade pública e quiser que alteremos ou eliminemos o tratamento dos seus dados, escreva-nos; intervimos sem discutir.

Consumidores Se contratar como consumidor, isto é, para fins alheios à sua atividade comercial ou profissional, conserva todos os direitos imperativos que a legislação do seu Estado de residência lhe reconhece, incluindo as regras sobre cláusulas abusivas, garantia de conformidade dos conteúdos digitais e tribunais competentes; pode recorrer aos tribunais do seu domicílio. Dispõe do direito de livre resolução em 14 dias para as subscrições; para o Relatório de Caça aplica-se a regra da secção correspondente. Pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha. Para os consumidores é vinculativa a versão destas condições na língua em que celebraram o contrato, se publicada como vinculativa; caso contrário prevalece a versão inglesa.

Alterações Estas condições podem mudar. A versão válida é a publicada nesta página.